Imposto sobre ganhos com apostas em 2026: como funciona a regra dos 15% (com exemplos)

A cada poucos meses, um novo boato circula nos grupos de apostadores: "o governo vai taxar seus ganhos", "você deve imposto mesmo que tenha perdido", "só a casa de apostas paga". A maior parte está errada, para um lado ou para o outro. A regra de verdade é mais estreita do que as manchetes sugerem e, quando você entende como ela funciona, fica mais fácil de planejar do que parece.

Este guia explica o imposto sobre ganhos de apostadores no Brasil em 2026: a alíquota, a faixa de isenção, como o resultado líquido é calculado, a papelada e os prazos. Ele se apoia no que os materiais oficiais e a análise jurídica realmente dizem, e avisa com clareza onde as fontes terminam e onde um contador deve assumir.

Em resumo · Revisado em 14 de outubro de 2026

A regra de 2026 em quatro números

• Lei 14.790/2023
• IN RFB 2.299/2025
• Perdas compensadas
• Cálculo por categoria

Alíquota15% sobre o prêmio líquido anual

IsençãoR$ 28.467,20 (valor citado)

ComprovanteComprovaBet até fim de fevereiro

PagamentoAté o último dia útil de abril

A resposta curta

No Brasil, o apostador paga 15% sobre o resultado líquido anual das apostas, e apenas sobre a parte que passa da isenção anual (R$ 28.467,20, valor citado na análise atual). As perdas em todas as casas compensam os ganhos dentro da mesma categoria. A operadora deve entregar o comprovante, o ComprovaBet, até o fim de fevereiro; use-o para calcular o imposto e pague até o fim de abril. Abaixo da isenção, nada é devido.

A versão curta

• 15% incidem sobre o seu prêmio líquido anual nas apostas de quota fixa, e não sobre cada aposta.
• O imposto só vale para a parte desse resultado que ultrapassa a isenção anual, ligada à primeira faixa da tabela anual do imposto de renda. O valor citado na análise jurídica para a tabela atual é de R$ 28.467,20.
• As suas perdas contam. Ganhos menos o que você perdeu, somando todas as casas em que apostou, é o número que importa.
• A casa de apostas precisa entregar um comprovante chamado ComprovaBet até o último dia útil de fevereiro. Com ele você calcula o imposto e, se houver saldo, paga até o último dia útil de abril.

De onde vem a regra

O ponto de partida é a Lei 14.790/2023, que criou o mercado regulado de apostas de quota fixa e, junto com ele, o imposto de renda sobre os prêmios dos apostadores. O detalhe de como calcular ficou para a Receita Federal. Num primeiro momento, a regra veio pela Instrução Normativa 2.191/2024, um regime mais rígido, em que os prêmios eram apurados evento a evento e as perdas em outras apostas não reduziam a conta.

Essa abordagem recebeu muitas críticas e foi substituída em dezembro de 2025. A Instrução Normativa RFB 2.299/2025, datada de 17 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro, altera a IN RFB 1.500/2014 e passa a apurar um resultado líquido anual, com compensação de perdas. É a regra segundo a qual o apostador declara em 2026.

Como o resultado líquido é calculado

A ideia é simples, mesmo que o texto da norma não seja. Em cada ano-calendário, você soma o que recebeu em prêmios e subtrai o que perdeu, em todas as casas em que jogou. O resultado é o prêmio líquido anual. Três detalhes costumam confundir:

1. O cálculo é feito por categoria. Eventos reais de temática esportiva, eventos virtuais de jogos on-line e fantasy sport são apurados separadamente. Não dá para usar uma perda nos jogos virtuais para abater um ganho no futebol.
2. É líquido do que você apostou. A base do imposto é a diferença entre o que você recebeu e o que colocou, e não o valor bruto do pagamento.
3. É definitivo. Os 15% são uma tributação exclusiva/definitiva, então não são somados ao seu salário para definir a faixa.

Um exemplo prático

É apenas uma ilustração, não uma orientação, e usa o valor de R$ 28.467,20. Imagine que, em 2026, um apostador recebeu R$ 60.000 em pagamentos de apostas esportivas e apostou R$ 25.000 em duas casas.

Agora, o inverso: se o mesmo apostador tivesse fechado o ano com prejuízo, ou com resultado abaixo da isenção, não haveria imposto a pagar. Mesmo assim, vale guardar os extratos, porque eles alimentam a sua declaração anual.

A papelada, passo a passo

1. Pegue o seu ComprovaBet. Cada agente operador deve disponibilizá-lo por meio eletrônico até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Ele consolida os seus resultados em todas as marcas daquele operador, com os valores separados por tipo de aposta.
2. Faça o cálculo. A Receita Federal oferece um serviço gratuito, "Apurar imposto sobre prêmios de apostas na loteria de quota fixa e em fantasy sport". Você informa os dados do ComprovaBet e ele devolve o prêmio líquido e o imposto devido.
3. Pague, se houver saldo. Gere o DARF pelo Sicalc e pague até o último dia útil de abril.
4. Informe na declaração. Se você é obrigado a entregar a DIRPF, o valor líquido entra em rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, junto com o CNPJ da casa, e os saldos mantidos na plataforma entram em bens e direitos.

Há ainda notícias de que a Receita permite parcelar o imposto devido sobre esses prêmios em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 200. Confirme isso na página da própria Receita antes de contar com essa possibilidade.

Mitos comuns

"Você paga imposto mesmo que tenha perdido dinheiro"

Não. O imposto incide sobre um resultado anual positivo acima da isenção. Um ano no vermelho não gera conta.

"A casa de apostas já descontou o imposto"

Para o jogador, o cálculo anual descrito acima é responsabilidade do apostador, com base no comprovante da casa. As operadoras têm obrigações tributárias próprias, sobre a receita bruta de jogos e sobre pagamentos a plataformas parceiras, o que é outra questão, separada da sua declaração.

"Ganho pequeno não conta"

Abaixo da isenção nada é devido, mas os resultados continuam fazendo parte dos seus registros. Guarde todos os extratos e comprovantes de transferência. Se a Receita pedir para você reconstruir os números, esses documentos são a sua única prova.

"Tudo mudou de novo com o fim das bets"

A medida provisória de 2026 sobre apostas trata de outra pergunta: o que as operadoras podem oferecer e a partir de quando. Explicamos em o fim das bets: o que a MP 1.394/2026 significa para o jogador. As regras de imposto acima são as que a Receita publicou para prêmios recebidos no regime regulado.

O que as fontes não resolvem

• Operadoras fora do mercado regulado. Alguns sites de contabilidade dizem que prêmios de sites sem autorização ou estrangeiros entram na tabela progressiva mensal pelo carnê-leão; outros dizem que os 15% fixos continuam valendo. A página oficial e o informativo jurídico que usamos não tratam do tema. Se for o seu caso, busque orientação individual.
• O valor da isenção. Ele é definido por referência à primeira faixa da tabela anual do IRPF, então muda quando a tabela é atualizada. O valor de R$ 28.467,20 é citado na análise atual; a página do serviço da Receita não imprime o montante. Confira o valor do ano-calendário que você vai declarar.

Uma rotina simples que torna a declaração tranquila

• Baixe o extrato de cada casa em dezembro. Não espere o ComprovaBet para começar a montar a sua planilha.
• Guarde os comprovantes de Pix de depósitos e saques. Eles ajudam a conciliar os totais da plataforma com o seu banco. Para entender como as transferências por Pix são registradas, leia Pix explicado.
• Separe as três categorias (esporte real, jogos virtuais, fantasy) na planilha desde o primeiro dia.
• Desconfie de "ajuda com o imposto". Golpistas usam prazos para empurrar a pessoa a pagar taxas falsas. Nosso guia sobre como identificar sites de apostas falsos e golpes de Pix lista os padrões mais comuns.

Teste você mesmo: a demonstração do resultado líquido

A ferramenta interativa logo abaixo deste texto permite colocar os seus próprios números e ver o cálculo em três etapas. Ela roda inteiramente no seu navegador, não guarda nada e é só um recurso de aprendizado. Não declara nem calcula nada em seu nome.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é a alíquota do imposto sobre ganhos de apostas no Brasil?

15% sobre o prêmio líquido anual das apostas de quota fixa, aplicados apenas à parte acima da isenção anual, conforme a Lei 14.790/2023 regulamentada pela IN RFB 2.299/2025.

Posso abater as minhas perdas?

Sim, dentro da mesma categoria. O resultado líquido anual é ganhos menos perdas em todas as casas, calculado separadamente para eventos esportivos reais, jogos virtuais on-line e fantasy sport.

O que é o ComprovaBet?

É o comprovante dos seus resultados anuais em apostas de quota fixa que cada operadora deve fornecer por meio eletrônico até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. É o documento usado para calcular e informar o imposto.

Quando o imposto deve ser pago?

Se o cálculo indicar saldo, o DARF deve ser pago até o último dia útil de abril do ano seguinte.

Preciso declarar ganhos abaixo da isenção?

Resultados abaixo da isenção não geram imposto, mas fazem parte dos seus registros financeiros e, quando você é obrigado a declarar, da declaração anual. Guarde os documentos de qualquer forma.

Fontes

• gov.br — Apurar imposto sobre prêmios de apostas na loteria de quota fixa e em fantasy sport
• Souto Correa Advogados — informativo sobre a IN RFB 2.299/2025
• Planalto — Lei 14.790/2023

Este artigo traz informação geral e não é orientação tributária ou jurídica. Regras e valores mudam; confirme os números com a Receita Federal ou com um contador antes de declarar. Revisado com base nas fontes acima em 14 de outubro de 2026.